“A criminalidade digital – Instrumentos de investigação, prevenção e repressão” foi o tema de abertura do segundo dia do II Congresso do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), realizado nesta terça-feira (29/10) no salão de convenções da Fundação Getulio Vargas (FGV), em Botafogo, na Zona Sul. Pela manhã, os temas de uso de tecnologias e meio ambiente dominaram os debates. O congresso presta uma homenagem ao procurador de Justiça aposentado e atual secretário de Relações Institucionais e Defesa de Prerrogativas do MPRJ, Marfan Martins Vieira.

A mesa foi presidida pelo procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), Paulo Sérgio de Oliveira e Costa. Como relatoras, participaram as promotoras de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Fernanda Camara Torres Sodré e Carolina Nery Enne. O promotor de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Diego Roberto Barbiero, foi o primeiro palestrante, abordando o tema “A implantação de malwares em investigações complexas”:

Em seguida, a procuradora de Justiça Ana Lara Camargo de Castro, do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MPMS) falou sobre “Exposição pornográfica não consentida na virtualidade”. A terceira palestra foi de Rafael Velásques, CEO da empresa Techbiz, sobre tecnologia aplicada no combate à criminalidade digital. O secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Mario Luiz Sarrubbo, abordou o tema “Combate ao crime organizado na era digital”.

A segunda mesa da manhã, sobre o tema “Estado de direito ecologicamente sustentável, mudanças climáticas e desafios do Ministério Público” foi presidida pelo procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS), Alexandre Sikinowski Saltz, tendo como relatores os promotores de Justiça do MPRJ Tiago Gonçalves Veras e Zilda Januzzi Beck. O promotor de Justiça Marcus Aurélio de Freitas Barros, do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), palestrou sobre “Litigância climática, políticas públicas e desafios de preservação ambiental”.

A promotora de Justiça Tarcilla Santos Britto Gomes, do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) apresentou o tema “Antes e durante o desastre: prevenção, mitigação, preparação e resposta”. A procuradora de Justiça Silvia Cappelli, do MPRS, palestrou sobre a experiência de recuperação do Rio Grande do Sul. Falou sobre os problemas das enchentes, as dificuldades enfrentadas e o que vem sendo feito como forma de prevenção. O promotor de Justiça do MPMS, Fabrício Mingati, encerrou o painel falando sobre os desafios da sociedade na recuperação econômica em casos de calamidade e situações de emergências.

Destaques dos debates do turno da tarde

O primeiro painel da parte da tarde “A Justiça na era digital: IA, governança, segurança da informação e proteção de dados” foi presidido pelo PGJ do Estado de Roraima, Fábio Stica, e teve como integrantes da mesa o procurador de Justiça do MPRJ, Guilherme Magalhães Martins, assessor do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça; e o promotor de Justiça do MPRJ João Alfredo Gentil Gibson Fernandes, subcoordenador da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça.

A juíza do Tribunal Regional Federal da 2 Região (TRF2), Caroline Somesom Tauk, tratou em sua palestra da inteligência artificial no sistema de Justiça. Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Moacyr Rey Filho falou sobre o futuro do MP com o advento da inteligência artificial, enquanto o procurador da República João Paulo Lordelo falou sobre o tema “Constitucionalismo digital e o devido processo legal”, trazendo a experiência do Ministério Público Federal (MPF) para o debate. Fechando o painel, o advogado Fábio Medina Osório discorreu sobre a revolução digital e seus impactos nos direitos fundamentais.

Luciano Mattos preside segunda mesa

No segundo painel da tarde, o debate em torno do tema “Processo estrutural e a efetivação dos direitos socioeconômicos” foi presidido pelo procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, e teve as presenças na mesa das promotoras de Justiça Simone Rocha de Araújo e Joana Fernandes Machado, assistentes da Assessoria de Atribuição Originária Cível e Institucional do MPRJ. A promotora de Justiça do MPSP, Susana Henriques da Costa, falou sobre o tratamento adequado dos litígios estruturais pelo MP. Humberto Dalla, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, discorreu sobre processos estruturais e a resolução consensual dos conflitos. E Fabiano Dallazen, diretor de Relações Institucionais da Aegea, falou sobre medidas estruturais e o controle de políticas públicas de saneamento básico.

Carta do Rio é divulgada

Encerrando o II Congresso do CNPG, Luciano Mattos e Jarbas Soares Júnior assinaram a “Carta do Rio de Janeiro”, com propostas de atuação resolutiva, eficiente e integrada entre todos os MPs do país, dividida em quatro enunciados: Sistema de Justiça digital: inteligência artificial, governança digital, proteção de dados e enfrentamento da criminalidade por meios informáticos; Estado de Direito Ecologicamente Sustentável, mudanças climáticas e gestão adequada de desastres socioambientais e litígios estruturais; Promoção integral dos direitos das vítimas; e Atuação perante as Cortes Superiores e fortalecimento da cultura de precedentes. A Carta foi lida aos presentes pela subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Políticas Institucionais do MPRJ, Ediléa Cesario, e pela subprocuradora-geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais do MPRJ, Ana Cristina Lesqueves.

“Gostaria de parabenizar o CNPG e o doutor Jarbas Soares Júnior que, nestes seis meses de gestão, tem se dedicado ao crescimento da instituição, trazendo toda a sua experiência como PGJ e como conselheiro do CNMP. O evento foi um sucesso e toda a dinâmica nestes dias de debates deram origem à Carta. Tivemos diversos debates em torno da unidade institucional e conclamamos a união do MP brasileiro em torno do mais importante na nossa atuação, que é a defesa dos interesses da sociedade”, afirmou Luciano Mattos.