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Conselho Nacional de Procuradores-Gerais - CNPG

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Fotos/PG Alves

PGJ durante a prestação de contas

O Procurador-Geral de Justiça do RS, Eduardo de Lima Veiga, ocupou a Tribuna da Assembleia Legislativa do Estado pela última vez como Chefe do Ministério Público para fazer a prestação de contas das atividades realizadas pela Instituição em 2014. Acompanharam a manifestação do PGJ, que encerra sua gestão no próximo mês de junho, 47 Parlamentares, além de membros e servidores do MP, que lotaram as galerias da Casa Legislativa. “Vivencio esta honrosa experiência pela quinta vez e encerro, com alguma emoção, um ciclo, aproveitando a oportunidade de saudar os senhores Deputados com grande alegria: dialogar, de forma breve, com o Parlamento, é dizer, com a sociedade gaúcha”, destacou ao iniciar seu discurso. 

Além de ressaltar projetos e ações do Ministério Público do ano que passou, Veiga também fez uso da Tribuna do Plenário 20 de Setembro para falar de temas que ocupam o espaço público nos últimos meses no cenário político e econômico. Ao abordar os debates acerca das dificuldades financeiras do Estado, defendeu a necessidade urgente de um novo pacto federativo e rechaçou qualquer tentativa de imputar responsabilidades ao Ministério Público. “Agora, emprestem-me seus ouvidos. Quero afirmar que o desajuste financeiro do Estado não pode ser tributado ao Ministério Público, que não concede benefícios fiscais nem vende empresas públicas e tampouco faz empréstimos ou assume compromissos ruinosos”, disse. De acordo com o PGJ, a participação orçamentária do MPRS vem caindo nos últimos anos, o que representou em valores históricos 1,108 bilhão a menos de 2006 a 2015. “Que sobraria, de insatisfação, para o cidadão que ficasse contrariado com os 14 bilhões de isenção fiscal dos quais o Estado abre mão anualmente. Ou com os 38 bilhões 990 milhões, de créditos tributários que o Estado não consegue cobrar dos devedores. Atenção, não são servidores públicos, mas basicamente a iniciativa privada, entre inadimplência e sonegação”, lembrou ele. 

COMBATE À CORRUPÇÃO, TRANSPARÊNCIA E GESTÃO 

Em sua manifestação, o Procurador-Geral de Justiça também falou de resultados obtidos pelo Ministério Público como fruto de operações de combate à corrupção em 2014. “Focar no combate à corrupção, à sonegação e às organizações criminosas, que solapam não só a capacidade de investimento do Poder Público, mas a própria confiança da cidadania, é imperativo de sobrevivência. Neste desiderato, fiscalizamos ativamente o uso dos recursos públicos envolvidos para sediar a Copa do Mundo de 2014; denunciamos mais de uma centena de pessoas por prejuízos ao erário estadual, em crimes contra a ordem tributária, num montante que atinge 123 milhões; deflagramos mais quatro etapas da operação “Leite Compen$ado”, além de atuar em outras três em conjunto com o Ministério Público do Estado de Santa Catarina”, relatou. 

O Chefe do MP ainda ressaltou ações de aprimoramento institucional e para aprimorar ferramentas de acesso à informações implementadas pelo MP. “Antecipo que aportarão nesta Casa projetos de Lei criando várias Promotorias de Justiça de atuação regional, nas áreas de educação, saúde, defesa do patrimônio público e meio ambiente. Elas são fundamentais para uma atuação coesa, coerente e eficiente nestas atribuições. Mas, advirto, serão gotas no oceano, caso não se cultive a transparência”, asseverou. De acordo com ele, dados de uma instituição pública são fonte de informações preciosas e é essencial que estejam disponíveis a todos os cidadãos. “Por isso, lançamos o Portal de Dados Abertos. Ali estão as informações completas sobre nossa atividade-fim, o trabalho realizado pelos membros e servidores em todas as Promotorias de Justiça do Estado”, frisou. 

PARLAMENTARES DESTACAM TRABALHO DO MP 

Após a manifestação do Procurador-Geral de Justiça, líderes e representantes de bancadas da Assembleia Legislativa dirigiram-se ao Chefe do Ministério Público destacando a qualidade do trabalho realizado e das palavras proferidas em seu discurso. Os parlamentares também destacaram a disposição para o diálogo e as boas relações com o Poder Legislativo que pautaram a gestão de Eduardo de Lima Veiga. 

O Deputado Ibsen Pinheiro referiu-se à manifestação do PGJ como a melhor dos últimos tempos no que se refere ao conteúdo político e crítica. Elton Weber lembrou da essencial participação dos membros do Ministério Público gaúcho durante a luta pela Lei que garantiu aposentadoria rural às mulheres do campo. Edgar Preto também lembrou de episódio em que o trabalho do Ministério Público, através de seu Procurador-Geral, foi fundamental, referindo-se a melhoria das condições de vida de famílias assentadas em São Gabriel. Já o Deputado João Fischer destacou o perfil de Eduardo de Lima Veiga como “homem público sempre aberto ao diálogo e disposto ao contraditório”. Ainda dirigiram-se ao Procurador-Geral de Justiça após sua manifestação os Deputados Pedro Ruas, Ciro Simoni, Ronaldo Santini, Juliano Roso e Jorge Pozzobon. 

A sessão de prestação de contas do Ministério Público foi presidida pelo Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Edson Brum, que teve ao seu lado, na mesa diretora, o Corregedor-Geral do MP/RS, Ruben Abruzzi; o Subprocurador-Geral para Assuntos Administrativos, Daniel Rubin; o Subprocurador-Geral para Assuntos Institucionais em Exercício, Alexandre Saltz; o Presidente da AMP, Sérgio Harris; e o Presidente da Fundação Escola do Ministério Público, David Medina da Silva. 

Veja aqui o discurso do PGJ. 

Acesse aqui o Relatório de Atividades/2014. 

Ouça aqui a Rádio MP. 

Veja aqui mais fotos no Flickr. 


 

Momento da entrega oficial do Relatório Anual 2014
Membros e servidores durante a manifestação de Veiga
O plenário da Assembleia Legislativa...
...ficou lotado durante a sessão especial
A mesa diretora na sessão no Palácio Farroupilha
PGJ com Deputados e membros da Instituição no plenário da ALRS
Presidente da AL com o PGJ antes da sessão especial
Deputado Ibsen Pinheiro
Deputado Edgar Preto
Deputado Elton Weber
Deputado João Fischer
Deputado Jorge Pozzobon
Deputado Ronaldo Santini
Deputado Ciro Simoni
Deputado Pedro Ruas
Deputado Juliano Roso
Chefe do MP concedeu entrevista à Imprensa
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