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Conselho Nacional de Procuradores-Gerais - CNPG

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superbacteriaO Ministério Público do Estado do Ceará, através da promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública Isabel Pôrto, instaurou Procedimento Administrativo com o objetivo de apurar o falecimento de pacientes internados junto ao Hospital Carlos Alberto Studart Gomes (Hospital do Coração de Messejana), em razão de infecção causada pela bactéria Acinetobacter baumannii.

Considerando a urgência que o caso requer, foram enviados ofícios ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará e ao Núcleo de Vigilância Sanitária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para que estes órgãos realizem inspeções junto à unidade hospitalar em questão, com o envio de relatório à Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, no prazo de cinco dias.

Ademais, foram requisitadas informações à direção do Hospital Carlos Alberto Studart Gomes sobre o problema, também no prazo de cinco dias, para que a unidade preste esclarecimentos acerca das providências adotadas. Por fim, foi enviado ofício à Superintendência da Polícia Civil, requisitando a instauração de Inquérito Policial, para apuração de responsabilidades quanto ao possível ilícito envolvendo os falecimentos em questão, ocorridos junto ao Hospital Carlos Alberto Studart Gomes.

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