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Conselho Nacional de Procuradores-Gerais - CNPG

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Documento abrange perícias, assessoria técnica, programas e projetos institucionais; insumos e apoio logístico

O procurador-geral de justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho, e o procurador-geral de justiça de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet, assinaram, no último sábado, 15, um Termo de Cooperação Técnica. O documento trata da colaboração mútua entre as instituições, no que diz respeito ao suporte técnico e científico no desenvolvimento de trabalhos em comum, especialmente quanto à atuação finalística dos Centros de Apoio Operacional dos Ministérios Públicos maranhense e mineiro.

O Termo de Cooperação Técnica nº08/2018 abrange a realização de perícias, assessoramento técnico, programas e projetos institucionais; tecnologias de apoio científico e programas de capacitação de pessoal. Além disso, documento prevê o fornecimento mútuo de insumos e apoio logístico.

PLANOS DE TRABALHO

Para viabilizar a cooperação mútua entre o MPMA e o MPMG, o Termo de Cooperação estabelece a elaboração conjunta de planos de trabalho específicos.

Cada plano de trabalho deve conter justificativa, objetivo, especificação de etapas, com datas de início e encerramento; responsáveis, plano de aplicação de recursos financeiros, cronograma de desembolso; recursos humanos e materiais necessários, além de normas de restrição à divulgação de documentos e informações correlatas.

A vigência inicial do Termo de Cooperação é de 24 meses.

Redação: Adriano Rodrigues (CCOM-MPMA)

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