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Conselho Nacional de Procuradores-Gerais - CNPG

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Foi assinado na manhã desta quarta-feira, 10 de agosto, em Curitiba, termo de cooperação técnica entre o Ministério Público do Paraná, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) e a Universidade Positivo, com o objetivo de promover ações voltadas à promoção da transparência pública e do controle social. Por meio da iniciativa, pesquisadores, professores e estudantes do curso de graduação em Direito da instituição de ensino desenvolverão atividades de estudo, pesquisa e extensão que visem disseminar, entre os participantes, os mecanismos existentes para o controle do funcionamento das instituições do Estado.

No âmbito do MP-PR, os estudantes participarão de capacitações, conduzidas pelas equipes do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público e à Ordem Tributária e do Centro de Apoio Técnico à Execução, sobre a Lei de Acesso à Informação e os Portais da Transparência dos poderes Executivo e Legislativo municipais. A intenção é que, orientados, os acadêmicos possam contribuir na fiscalização da gestão pública.

Transparência – A iniciativa integra o “Transparência nos Municípios”, projeto estratégico do MP-PR que objetiva estimular a adequação à legislação dos portais de transparência de prefeituras e câmaras de vereadores dos 399 municípios paranaenses. Após a assinatura com a Universidade Positivo, a expectativa do MP-PR é alcançar abrangência estadual a partir da celebração de termos de cooperação semelhantes com outras instituições de ensino paranaenses.

Cooperação – O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MP-PR, Eliezer Gomes da Silva, representando o procurador-geral de Justiça, Ivonei Sfoggia, salientou que a parceria “não apenas conjuga os mais legítimos interesses das instituições envolvidas, mas atende aos mais caros interesses da sociedade. Afinal, o acordo prevê ações e projetos integrados voltados a dois temas prioritários, ou seja, transparência e controle social, que são pressupostos para a salvaguarda de ações e políticas de interesse público nas mais diversas áreas de atuação do Estado, como saúde, habitação, educação e urbanismo”.

O controlador-geral do Estado, Carlos Eduardo de Moura, destacou a importância do projeto para o entendimento da população sobre o controle social. “Esse acordo reflete um momento planejado pela Controladoria uma vez que sentíamos a necessidade de estender nossa atuação junto aos cidadãos. Precisamos incutir a ideia de controle na sociedade e esse projeto, que envolve os estudantes universitários, é importante por causa disso. O controle tem que deixar de ser algo mítico e para isso precisamos difundir essa ideia. Os estudantes potencializarão o trabalho da controladoria”, destacou.

O reitor da instituição de ensino, José Pio Martins, destacou que o país vive um momento em que a necessidade de leis claras e órgãos de controle, fiscalização e transparência se torna imperiosa. “Esta cooperação, portanto, está a favor de uma melhoria da sociedade por meio de um trabalho um tanto modesto, quanto é possível no ambiente acadêmico, para que possamos aprimorar a vida de todos por meio de transparência, controle e governança”.

Participaram ainda da solenidade de assinatura, no âmbito do MP-PR, o procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Técnico à Execução, Bruno Sergio Galati; o promotor de Justiça e coordenador do Ceaf, Eduardo Cambi e a promotora de Justiça com atuação no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público e à Ordem Tributária, Maria Cecília Delisi Rosa Pereira.

Por parte da Universidade Positivo estiveram presentes, além do reitor, o diretor do Núcleo de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, Manoel Knopfholz; o coordenador do curso de Direito, Roberto Di Benedetto; a supervisora do projeto de extensão “Observatório do Executivo e Legislativo”, Adriana Inomata, e a coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica, Thais Lunardi. Após a assinatura, o procurador de Justiça Bruno Sérgio Galati falou aos estudantes presentes sobre Transparência Pública e Controle Social. O acordo tem vigência de 30 meses, podendo ser prorrogado.

 

Confira as fotos da cerimônia de assinatura do Termo de Cooperação.

 

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