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Conselho Nacional de Procuradores-Gerais - CNPG

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Com o objetivo de desarticular um amplo esquema de sonegação envolvendo a empresa Whargo Recicláveis, localizada em Contagem, foi deflagrada na manhã desta quinta-feira, 1º de setembro, a operação Flake. Segundo as investigações, três irmãos, suspostamente sócios da empresa, seriam os responsáveis pela prática de fraudes tributárias que teriam causado um dano aos cofres públicos estimado R$ 100 milhões.

A ação, coordenada pela força-tarefa formada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet) de Contagem, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Advocacia Geral do Estado (AGE) e Polícia Civil, cumpriu três mandados de prisão preventiva e 11 mandados de busca e apreensão em Contagem, Juiz de Fora, Pará de Minas, Pirapetinga e Caieiras/SP.

Participaram da operação dois promotores de Justiça, dois delegados da Polícia Civil, 36 investigadores, 43 auditores fiscais, dois gestores fazendários e três técnicos da SEF.

De acordo com as investigações, os acusados operam, desde 2009, um complexo esquema de sonegação fiscal que se valia de cerca de 15 empresas de fachada, criadas nos estados da Bahia e do Rio de Janeiro. Elas simulavam a venda de produtos à Whargo contribuindo para que ela reduzisse o imposto devido. Também como parte da fraude, eram realizadas vendas sem a emissão de nota fiscal aumentando a magnitude da sonegação.

Além do crime tributário, os envolvidos estão sendo investigados por lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo o promotor de Justiça Fábio Reis de Nazareth, à ação desta quinta-feira se seguirão novas diligências. "As apurações alcançarão não apenas os três irmãos presos hoje, mas todos os laranjas que cederam seus nomes a troco, muito provavelmente, de benefício financeiro, como também os contadores que participaram na constituição do esquema", explicou ele.

Uma das evidências de que os sócios da empresa tenham incorrido no crime de lavagem de dinheiro é o valor de R$ 2,5 milhões, em espécie, encontrado na residência de um deles. Durante o cumprimento de outro mandado, em Pará de Minas, foram apreendidos 250 cheques com valores que variam entre R$ 20 mil e R$ 30 mil.

De acordo com os integrantes da força-tarefa, o esquema fraudulento, além de beneficiar a Whargo, teria sido aproveitado por pelo menos outras três grandes indústrias do ramo de papel e plástico, localizadas nas cidades de Juiz de Fora, Pirapetinga e Caieiras/SP, recaindo ainda suspeitas sobre a participação de outras duas grandes multinacionais atuantes no setor.

Fábio Nazareth destacou que as investigações começaram a partir de denúncia feita na Ouvidoria do MPMG por concorrentes da empresa alvo. Eles afirmavam que a prática criminosa impossibilitava às demais companhias do setor continuarem atuando no mercado de Contagem de forma regular. "A sonegação enriquece poucos e empobrece muitos. Nossa atuação não é apenas para punir o crime tributário, mas busca permitir uma concorrência leal e, principalmente, recuperar os valores para os cofres públicos", disse ele.

Este é mais um caso trabalhado pela força-tarefa no âmbito do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), criado para incrementar o combate à sonegação fiscal no estado e que tem como principal objetivo buscar restituir aos cofres públicos os valores desviados pela atuação criminosa de contribuintes. O comitê é fomado pelo MPMG, SEF, AGE e as Polícias Civil e Militar.

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01/09/16

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