Detalhes

Última Atualização: 06 Mai 2024

2024

 Nota Técnica 001_2024_GNP_CNPG_ art. 11 da LIA - ADI 7236

2023

 Nota Técnica CNPG/GNP 001-2023

Detalhes

Última Atualização: 12 Novembro 2023

Presidentes
Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur (DFT) e Fernando Comin (SC)

• Composição
• Atuação
• Comissão Permanente
• Documentos
• Enunciado, Nota Técnica e Moções

Detalhes

Última Atualização: 12 Setembro 2023

Presidente
Marfan Martins Vieira (Subprocurador-geral de Justiça de Relações Institucionais e Defesa de Prerrogativas do MP/RJ)

• Composição
• Atuação
• Comissão Permanente
• Documentos
• Enunciado, Nota Técnica e Moções