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Conselho Nacional de Procuradores-Gerais - CNPG

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O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) divulgou moção de repúdio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 02/2016 à Constituição do Estado do Piauí.

A alteração proposta visa "restringir a capacidade eleitoral passiva dos membros do Ministério Público piauiense, retirando dos promotores de Justiça a possibilidade de se candidatarem ao cargo de Procurador-Geral de Justiça".

Abaixo a íntegra da nota:

mocaomppi

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