Prêmio Acordo de Não Persecução Penal


A Comissão Permanente da Infância e da Juventude (COPEIJ) e a Comissão Permanente de Educação (COPEDUC), ambas do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), considerando o debate em curso sobre a Medida Provisória nº 1116/2022, vem, pela presente nota pública, manifestar preocupação diante da possibilidade de regressão no instituto da aprendizagem profissional, política pública de reconhecida importância para a inclusão social de adolescentes e jovens, em especial àqueles em situação de vulnerabilidade social.

Confira a íntegra.






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