Presidente do GNDH pede reflexão sobre maioridade penal em reunião no MPMG

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Published on: 5 de agosto de 2015

O posicionamento do Grupo Nacional dos Direitos Humanos (GNDH), do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), contra a redução da maioridade penal foi defendido nesta quarta-feira (5/8), pelo presidente do grupo e procurador-geral de Justiça da Bahia, Márcio Fahel, durante a abertura da segunda reunião ordinária do GNDH, que acontece até a próxima sexta-feira (7/8) na sede do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). “Este assunto não pode ser analisado como um mero tema burocrático e não deve estar confinado a apenas uma nota técnica”, afirmou ele, explicando que o GNDH permite um ativismo em repúdio à redução da maioridade penal. Ele convidou todos a uma reflexão madura e definição de estratégias para enfrentar o tema.

A abertura do evento contou também com pronunciamento do procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Carlos André Mariani Bittencourt, que defendeu que o Ministério Público deve se posicionar sobre temas de repercussão nacional. Ele deu as boas-vindas a todos os integrantes do GNDH e afirmou que o MPMG tem se esforçado para apoiar todas as áreas que compõem o grupo. “O perfil de atuação dos promotores de Justiça nessas áreas dignifica o Ministério Público brasileiro”, afirmou.

Além dos procuradores-gerais da Bahia e de Minas Gerais, compuseram a mesa de abertura da reunião o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Walter de Agra Júnior; o secretário estadual de Direitos Humanos de Minas Gerais, Nilmário Miranda; a superintendente de Apoio e Defesa da Secretaria de Justiça e de Direitos Humanos da Bahia, Anhamona Brito; o subcorregedor do MPMG, Mariano Sepúlveda; a ouvidora do MPMG, Rute Carvalho; e a defensora pública Raquel Dias.

Palestra e homenagem
A palestra magna da reunião foi realizada pelo juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos Roberto Caldas, que explicou que a corte trabalha com base nas normas que regem a Convenção Americana de Direitos Humanos, também chamada de Pacto de São José da Costa Rica, um tratado internacional entre os países-membros da Organização dos Estados Americanos. “A Corte tem produzido valorosa jurisprudência”, informou o palestrante, convidando os participantes do GNDH a uma maior utilização dos parâmetros estabelecidos por ela, que servem à atuação em todas as áreas dos direitos humanos.

Uma homenagem ao conselheiro do CNMP e ex-procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares, também foi feita durante a abertura da reunião pelo presidente do GNDH. Márcio Fahel destacou o trabalho do homenageado na Comissão de Direitos Fundamentais do CNMP, que permitiu ao Ministério Público brasileiro conhecer, dialogar, discutir e enfrentar temas sensíveis, como, por exemplo, a audiência pública com os povos ciganos. “Este trabalho demonstra que os direitos humanos são para todos e que o Ministério Público defende a inclusão social”, afirmou o presidente do GNDH. Jarbas Soares, por sua vez, agradeceu a homenagem e destacou que o CNMP já não possui apenas um papel disciplinador. “O Conselho não é um órgão do Ministério Público, mas para a promoção e união do Ministério Público. Temos que saber utilizá-lo em nome da sociedade e voltar as nossas ações para quem mais precisa”, destacou o conselheiro, que deixa em breve o cargo. O evento contou, ainda, com apresentação cultural do grupo Meninas de Sinhá. (Texto: Aline D’Eça – MPBA/Fotos: Alex Lanza – MPMG)