Depois da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, que tinha por objetivo tirar o poder de investigação do Ministério Público, uma nova proposta, que tem como alvo a instituição será votada no Congresso. A PEC 75/2011, do senador Humberto Costa (PT-PE), ameaça a vitaliciedade da carreira porque prevê demissão de promotor e procurador pela via administrativa, sem decisão judicial.

“A PEC 75 traz a discussão uma questão importante. Não se quer privilégios, mas Poder Judiciário e Ministério Público são carreiras de Estado, e por tal razão necessita de prerrogativas constitucionais que protegem a representação social. A vitaliciedade é uma dessas prerrogativas”, afirmou o presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.

A PEC 75 altera o parágrafo 5º do artigo 128 da Constituição ao retirar o termo: “não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado”. Com isso, o Conselho Nacional do Ministério Público terá o direito de punir promotores com demissão e cassação da aposentadoria em julgamentos administrativos, por exemplo.