Iniciativa conjunta busca fortalecer medidas de proteção às mulheres e integrar ações institucionais em toda a região

Os procuradores-gerais de Justiça dos Estados do Nordeste assinaram nesta terça-feira (10) o Pacto pelo Fim do Feminicídio. O encontro ocorreu na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Rio Grande do Norte, em Natal. A solenidade reuniu representantes das unidades ministeriais da região para formalizar a cooperação mútua.

O documento representa a integração operacional entre os Ministérios Públicos para combater a violência letal contra a mulher. A iniciativa estabelece uma resposta uniforme e regional para o enfrentamento aos casos de feminicídio. Com isso, os MPs alinham procedimentos funcionais para acompanhar denúncias e processos na região. A medida pretende consolidar estratégias conjuntas de prevenção, apuração criminal e apoio direto às vítimas e familiares. Os Estados signatários pretendem articular bases de dados compartilhadas e monitorar medidas protetivas com maior rapidez. A finalidade central do pacto é diminuir os índices desse crime no Nordeste por meio da ação institucional coordenada.

O procurador-geral de Justiça do RN, Glaucio Pinto Garcia, frisou que o foco do pacto é fazer esse enfrentamento ao feminicídio e proteger especialmente a mulher nordestina, ainda fortemente afetada por barreiras culturais machistas. “É muito importante essa junção de esforços de todos os procuradores-gerais do Nordeste. Esse novo direcionamento que, com certeza, aumentará essa combatividade à violência contra a mulher”.

“O que nós queremos são direitos iguais. Precisamos realmente que a humanidade nos torne socialmente iguais, humanamente diferentes e totalmente livres para podermos avançar e coibir crimes terríveis como o feminicídio”, destacou a procuradora-geral de Justiça adjunta (PGJA) do MP da Bahia (MPBA), Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti,

Reunião dos PGJ’s dos Estados do NE

“Debatemos temas fundamentais para o alinhamento administrativo das nove unidades Ministério Público do Nordeste. Firmamos pactos administrativos para padronizar e alinhar ações de gestão”, avaliou o presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Pedro Maia Souza Marques (PGJ do MP da Bahia), reforçando que esse alinhamento fortalece e coordena a atuação finalística do MP em prol das demandas prioritárias da sociedade nordestina. Além da assinatura do pacto pelo fim do feminicídio, a reunião dos PGJ’s dos MPs do Nordeste teve na programação a apresentação de uma experiência institucional, por parte do MP do Piauí e de um projeto pelo CNPG Nordeste.

No primeiro caso, tratou-se do compartilhamento de uma ferramenta de gestão orçamentária e, no segundo caso, da proposta de um projeto de criação da Rede de Governança e Soluções da Área-Meio entre os Ministérios Públicos estaduais do Nordeste.

Texto e fotos: Ascom MPRN