Em sua IV Reunião Ordinária, o Grupo Nacional de Execução Penal (GNEP) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) avançou os debates em temas da área, como política antimanicomial, tutela coletiva e inteligência penitenciária. O encontro aconteceu na terça-feira (28), em Brasília.
Com participação presencial e virtual, o grupo contou com oficinas, palestras e diálogo sobre as pautas abordadas. Além disso, os integrantes do GNEP também discutiram sobre as prioridades do coletivo para o Plano de Atuação Anual, bem como o calendário do grupo.
A presidente do GNEP e Procuradora-Geral do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Luciana Andrade, destacou a importância desses encontros presenciais de união e troca. “Um momento de muito trabalho, dedicação e esforço de estarmos todos aqui, juntos”.
O presidente do CNPG e Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Pará (MPPA), César Mattar Jr., também participou do encontro e elogiou o andamento do GNEP.
“Eu estou impressionado. Vi as palestras hoje e, com o que a Luciana leva para as nossas reuniões, mostram a qualidade do que vem sendo produzido e dão a tônica de que realmente era necessária a formatação desse grupo que trabalha, na verdade, na ponta.”
Também estavam presentes, pelo MPES, o coordenador do GNEP, Procurador de Justiça Cézar Augusto Ramaldes da Cunha Santos; a secretária-executiva do Grupo, Promotora de Justiça Viviane Barros Partelli Pioto; e o Procurador de Justiça Emmanoel Arcanjo de Souza Gagno.
Programação
Pela manhã, o grupo participou de uma oficina para Elaboração do Plano de Atuação, ministrada pelo assessor de Planejamento da Assessoria de Gestão Estratégica do MPES, Fabrício Ferraz Pego.
À tarde, foi realizada a palestra “Perspectivas da Política Penitenciária Nacional”, com os representantes da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen): a Coordenadora-Geral de Inteligência Penal, Adriana Lourenço Pessoa Vessoni, e o Coordenador-Geral de Classificação e Movimentação de Presos, Carlos Luís Vieira Pires.
O último dia de programação da III Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Execução Penal (GNEP), na quarta-feira (11/10), foi marcado pela visita de membras e membros do Ministério Público brasileiro ao Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, que conta com projetos de ressocialização que incluem trabalhos manuais, cultura e educação.
Com a participação do coordenador e da secretária-executiva do GNEP, o procurador de Justiça Cézar Ramaldes da Cunha Santos e a promotora de Justiça Viviane Barros Partelli Pioto, do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), a comitiva conheceu as ações e instalações do complexo, incluindo áreas antigas já desativadas para reforma.
A visita prisional foi guiada pelo secretário estadual de Administração Penitenciária do Amazonas, coronel Paulo Cesar Gomes de Oliveira Junior.
Entre os projetos, se destacam o da horta e da fazendinha, com cultivo e criação realizados pelos apenados. Também são realizados programas de remição da pena mediante atividades laborais, como marcenaria e costura, e atividades educativas e culturais, com livros e filmes.
O último dia do encontro foi encerrado com a realização da reunião plenária do grupo.
Programação
Ao longo do encontro, iniciado na segunda-feira (09), os participantes debateram temas relacionados ao sistema prisional brasileiro e políticas públicas para garantir os direitos dos apenados.
Na terça (10/10), sediados na Arena da Amazônia, o grupo assistiu à palestra “Política Antimanicomial – Resolução 487 do CNJ”, do presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria, Antônio Geraldo da Silva.
Na sequência, o grupo se dividiu em comissões, com os temas: Execução da pena, da medida de segurança e do ANPP; Segurança e inteligência prisional e institucional; Apenado, família, órgãos de execução penal e sociedade; e Organização Prisional.
O sistema prisional de todo o país está em debate na III Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Execução Penal (GNEP), que começou na segunda-feira (09/10), em Manaus. O encontro tem como objetivo debater temas de interesse social, além de elaborar projetos estratégicos, no âmbito nacional, para aprimorar políticas públicas dos setores ligados à segurança pública.A solenidade conjunta de abertura dos encontros do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), do GNEP, do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) e do Grupo Nacional de Defesa do Consumidor (GNDC), todos ligados ao CNPG, foi realizada no Teatro Amazonas e contou com a participação de lideranças do Ministério Público brasileiro, autoridades nacionais e estaduais.
A presidente do GNEP e procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Luciana Andrade enfatizou a importância da reunião no desenvolvimento de ações em defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos.
“Nesses dias de encontro e intenso diálogo, levaremos à potência máxima assuntos que nos são muito importantes. E não é à toa que o GNEP anda ao lado do GNDH. A experiência desse grupo mais antigo pode ajudar nas tarefas da execução penal, sempre levando em conta a sabedoria da nossa Constituição Federal que não exclui nenhuma ou nenhum dos brasileiros”, destacou Luciana Andrade.
A mesa de honra, presidida pelo procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) e presidente do GNDH, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, também contou com o governador do estado do Amazonas, Wilson Lima; procurador-geral de Justiça do Pará e presidente do CNPG, César Bechara Nader Mattar Júnior, entre outras autoridades. A palestra magna do professor e procurador regional da República, André de Carvalho Ramos, completou o evento de abertura.
A programação da reunião do GNEP continua até a quarta-feira (11), com palestras e debates, na Arena Amazônia, e uma visita prisional à unidade o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj).
Em continuidade à II Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Execução Penal (GNEP), realizada em Vitória, cerca de 20 promotores de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e do Ministério Público brasileiro visitaram, na manhã de quinta-feira (17/08), a Penitenciária Feminina de Cariacica, município da Região Metropolitana da Grande Vitória. O objetivo foi conhecer algumas das boas práticas na unidade, considerada exemplo para o país no cumprimento da Lei de Execução Penal. O Grupo integra o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG).
A presidente do GNEP, Procuradora-Geral de Justiça do MPES, Luciana Andrade, e a promotora de Justiça Viviane Barros Partelli Pioto, secretária-executiva do Grupo, participaram da visita. Luciana Andrade, ressaltou, na ocasião, que o MPES trabalha diurnamente para garantia dos direitos de toda sociedade capixaba. “O Ministério Público é agente e órgão na execução penal presente. Por isso, acompanha as políticas de segurança do Estado do Espírito Santo para proteger a sociedade capixaba, mas também para garantir direitos, tanto dos trabalhadores do sistema, como também das pessoas que estão nas unidades, nos termos da Constituição Federal e da lei”, salientou.
Para o Secretário de Estado da Justiça, André de Albuquerque Garcia, o Espírito Santo é referência em boas práticas em razão do trabalho desenvolvido. “Esta visita às nossas unidades não por acaso, é por uma conjunção de fatores, e uma delas é que o Estado apresenta índices de ressocialização e trabalhos voltados ao tratamento penal acima da média nacional”, afirmou.
Ambientes
Durante a visita, as membras e membros dos Ministérios Públicos tiveram a oportunidade de conhecer o “Alojamento Materno Infantil”, que conta com espaço adequado para lactantes presas e seus bebês. Conheceram também o espaço “Maternar e Brincar”, um ambiente com escorregadores, tapetes recreativos e diversos brinquedos destinados às crianças que visitam as mães custodiadas.
A programação contou com visita à fábrica de calcados infantis instalada dentro da unidade prisional, onde trabalham cerca de 80 internas dos regimes fechado e provisório, à Escola de Ensino Fundamental e Médio Nelson Mandela, à biblioteca e ao serviço de saúde, também localizados dentro da unidade.
A II Reunião Ordinária do GNEP teve início na manhã de quarta-feira (16/08). A pauta do encontro incluiu temas como o combate à atuação das organizações criminosas nos presídios e a implementação de políticas públicas que proporcionem condições para a integração social do condenado, do egresso e do internado e para a integral atenção aos presos provisórios.
Com o objetivo de aprofundar o diálogo sobre as estratégias de atuação e as políticas públicas voltadas para o sistema prisional do país e para os egressos desse sistema, teve início na manhã desta quarta-feira (16/08) a segunda reunião ordinária do Grupo Nacional de Execução Penal (GNEP). A pauta do encontro inclui temas como o combate à atuação das organizações criminosas nos presídios e a implementação de políticas públicas que proporcionem condições para a integração social do condenado, do egresso e do internado e para a integral atenção aos presos provisórios. O Grupo faz parte do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG).
Veja as fotos do primeiro dia da reunião do GNEP.
Na abertura do evento, a presidente do GNEP, Procuradora-Geral de Justiça do MPES, Luciana Andrade, agradeceu a presença de todas e todos e manifestou alegria pela realização do evento no Espírito Santo. “A reunião é uma oportunidade de dialogar de forma complementar, transversal e integrada, não só para o Ministério Público, mas para todo o sistema de Justiça e para a sociedade em geral. De fato, estamos construindo o desenvolvimento de uma sociedade mais justa”, ressaltou.
A cerimônia contou com a presença do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), Mário Luiz Sarrubbo, e dos conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Ângelo Fabiano Farias da Costa e Jaime de Cassio Miranda, presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do órgão. Também estiveram presentes compondo a mesa de honra o Corregedor-Geral do MPES, Gustavo Modenesi Martins da Cunha, e o Secretário de Estado da Justiça, André de Albuquerque Garcia.
Boas práticas
Em discurso, André Garcia ressaltou que embora o sistema prisional seja um desafio complexo, o Espírito Santo conta com uma equipe desempenhada a desenvolver boas práticas, visando a ressocialização e dignidade dos apenados: “Nosso sistema prisional tem uma característica que poucos têm, unidades de saúde em todas as unidades prisionais, além de unidade de custódia e tratamento psiquiátrico, acesso à educação, capacitação profissional, entre outras diversas iniciativas”, destacou.
O Promotor de Justiça do Estado do Maranhão (MPMA) Tarcísio José Sousa Bonfim, que participou de forma virtual, parabenizou a iniciativa da reunião e destacou que esse é um importante momento de reflexão e discussão sobre o sistema de execução penal. “Essa temática é importante não só para o Ministério Público brasileiro, mas, sobretudo, para nossa sociedade, em uma perspectiva de humanização e de resgate da dignidade da pessoa humana, de todos aqueles que estão no sistema de execução penal”, pontuou.
Por sua vez, Corregedor-Geral do MPES ressaltou que a ressocialização não passa tão somente pelo Estado, mas por todas e todos, e destacou o avanço obtido com o passar das décadas. “Eu vejo o esforço do Estado do Espírito Santo em manter o sistema equalizado, realmente comprometido com a ressocialização do ser humano”, discursou Gustavo Modenesi.
Apresentação
Após a solenidade de abertura, Jaime de Cassio Miranda e Mário Luiz Sarrubbo apresentaram a conferência “A Execução Penal na Atualidade”, em que trataram da atuação mais moderna e eficaz do Ministério Público brasileiro nessa área.
Encerrada a conferência de abertura da reunião, os membros do GNEP foram recebidos pelo governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, no Palácio Anchieta, para uma visita institucional que teve como pauta o sistema penitenciário do Estado e do país.
O encontro terá continuidade nesta quinta-feira (17), a partir das 9 horas, com uma visita dos integrantes dos Ministérios Públicos em uma unidade prisional do Estado, onde conhecerão de perto exemplos de boas práticas realizadas para a ressocialização dos apenados, entre outras atividades.
O Grupo Nacional de Execução Penal (GNEP) realizou na segunda-feira (10/07) I Reunião Extraordinária do Grupo, que aconteceu de forma virtual, pelo Teams. O encontro foi conduzido pela Presidente, a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Luciana Andrade. Durante o debate dos assuntos da pauta, foi iniciada a construção colaborativa do Planejamento Estratégico do Grupo. Também foi apresentado o regimento interno e aprovada a logomarca do GNEP durante a reunião, que contou com aproximadamente 30 membra(os) de todo o Brasil.
Ao abrir a reunião, Luciana Andrade saudou os participantes e falou da importância do GNEP para a concretização da dignidade humana e da cidadania de todas e de todos, em especial para as pessoas submetidas à execução das penas. A presidente aproveitou a ocasião para convidar a todos a participarem da próxima reunião do GNEP, que acontecerá de forma presencial, em Vitória-ES, nos dias 16 e 17 de agosto.
O coordenador do Grupo, procurador de Justiça do MPES Cézar Augusto Ramaldes da Cunha Santos, salientou a relevância dessa troca de conhecimento e experiências de membras(os) de todo Brasil, respeitando as características e especificidades de cada região, para discutir todas as nuances da execução penal e assegurar as garantias e os direitos fundamentais.
Em seguida, a secretária-executiva do GNEP, promotora de Justiça do MPES Viviane Barros Partelli Pioto, reforçou a necessidade da interação de todos para que até o final de 2023 o Grupo esteja consolidado, com regimento interno aprovado e tenha concluído o seu Planejamento Estratégico.
Ao final, foi ministrada palestra do Assessor de Planejamento e Gestão do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Fabrício Ferraz Pego, que falou sobre Planejamento Estratégico, apresentando tendências e conceitos importantes para a construção do mapa estratégico do Grupo. Em sua fala, ele apontou a importância de um trabalho integrado, que fortaleça os objetivos, a missão e os valores e que tenha também flexibilidade frente às mudanças sociais e tecnológicas do país e do mundo.
O GNEP tem como objetivo promover e zelar pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis no âmbito do sistema prisional. Nesse sentido, o grupo atua no âmbito nacional e estadual pela melhoria do compartilhamento de informações em relação à execução penal.
Foi realizada nesta sexta-feira (12), a primeira reunião ordinária do Grupo Nacional de Execução Penal (GNEP), sob a presidência da procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Luciana Andrade. O encontro híbrido, com cerca de 30 participantes, representando 23 Ministério Públicos, aconteceu em Teresina (PI) e integrou a programação do encontro conjunto “Junt@s - Construindo o Futuro e Transformando Realidades”.
Em pauta no encontro, a apresentação da diretoria e dos integrantes do GNEP e a abertura oficial dos trabalhos do grupo, que foi criado pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG) no dia 15 de fevereiro de 2023, a partir de proposta da procuradora-geral de Justiça do MPES.
Ao abrir os trabalhos, Luciana Andrade destacou que a atuação em prol de melhorias para o trabalho de execução penal está intimamente ligada à defesa dos direitos humanos, lembrando que a Constituição Federal garante o direito à dignidade e à igualdade de tratamento a todas as pessoas. Em seguida, a procuradora-geral de Justiça apresentou a diretoria do GNEP, que conta com a promotora de Justiça do MPES Viviane Barros Partelli Pioto, como secretária-executiva, e com o procurador de Justiça do Ministério Público capixaba Cezar Augusto Ramaldes, como coordenador no GNEP.
O encontro também contou com a apresentação, pela diretoria, da proposta da logomarca do GNEP e da minuta para o regimento interno do grupo, que serão deliberados na próxima reunião do GNEP.
