O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) realizou nesta quarta-feira, 28 de fevereiro, na sala multiuso da sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, a 1ª Reunião Ordinária de 2024. A reunião foi conduzida pelo Presidente do CNPG, PGJ do Pará, César Mattar Jr. e contou com a presença do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, de integrantes do Colegiado e dos conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Paulo Passos, Jaime Miranda, Ivana Cei, Fernando Comin e Ângelo Fabiano. Durante o encontro foram destaque o combate às organizações criminosas e assuntos institucionais para o fortalecimento do MP brasileiro.
Na abertura da sessão o Presidente do CNPG, César Mattar Jr., saudou os presentes e desejou um profícuo início de trabalho ao colegiado em 2024. Na oportunidade, parabenizou o anfitrião da 1ª Reunião Ordinária, PGR Paulo Gonet e desejou sucesso em sua gestão à frente da instituição. “Agradeço a oportunidade da a 1ª reunião de 2024 ser realizada na sede PGR e transmito nosso reconhecimento de que V.Exa é um defensor da unidade do MP brasileiro”.
Após saudar todos os presentes a presidência passou a palavra ao PGR Paulo Gonet, que reiterou a satisfação em receber os integrantes do MP brasileiro na sede da Procuradoria-Geral da República. Em sua fala destacou o combate às organizações criminosas em todos os seus aspectos. “É um clamor do país e um desafio para o MP brasileiro. É um problema que coloca em risco o estado democrático de direito, por isso defendo a união de todos para o fortalecimento do MP brasileiro”, enfatizou Gonet.
No início da reunião se manifestaram e fizeram suas saudações os conselheiros do CNMP Ivana Cei, Fernando Comin, Paulo Passos, Jaime Miranda e Ângelo Fabiano. Também se pronunciaram o Vice-Procurador-Geral da República, Hindenburgo Chateubriand Filho; o presidente eleito da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Tarcísio Bonfim; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ubiratan Cazetta; o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), João Paulo Schoucair e o Procurador-Geral de Justiça de Alagoas, Márcio de Albuquerque, que se despediu do Colegiado.
Os assuntos abordados durante as manifestações trataram do fortalecimento da unidade do MP brasileiro; união nacional em todas as áreas de atuação, principalmente no combate às organizações criminosas; capacitação dos membros do MP; preservação da imagem institucional; controle externo da atividade policial; entre outros de interesse do MP brasileiro.
Após as falas iniciais o Presidente César Mattar Jr., em nome do Colegiado, homenageou dois ex-integrantes do CNPG: o conselheiro do CNMP e ex-PGJ Militar Jaime de Cassio Miranda e o ex-PGJ do Ceará, Manuel Pinheiro Freitas. Eles receberam a homenagem em reconhecimento ao “destacado trabalho exercido com zelo e dedicação, como membro deste Conselho, contribuindo para o fortalecimento do Ministério Público brasileiro.
Em seguida os debates prosseguiram com a avaliação dos processos em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), referentes às ações diretas de inconstitucionalidade que tratam sobre o poder investigatório do MP brasileiro.
Dando seguimento à pauta foram aprovados pelo Colegiado, à unanimidade, a Revogação dos Enunciados CNPG nº 001/2019 e 002/2019, devido a Promulgação da Lei nº 13.824/2019 que trata da reeleição ilimitada de Conselheiros Tutelares e o apoio do CNPG para tratativas junto à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos/MDHC sobre a repactuação de fluxo do Disque100.
Foi também aprovado, à unanimidade, a proposta de um Acordo de Cooperação Técnica entre o CNPG e o Ministério da Educação (MEC), para promoção de intercâmbio e a cooperação institucional, técnica, científica e operacional, com vistas no estabelecimento de formas de colaboração que concorram para o aperfeiçoamento dos mecanismos de implementação e fiscalização de políticas públicas voltadas à concretização e tutela do direito à educação.
Ao final, o coordenador do Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM/CNPG), Danilo Lovisaro do Nascimento, falou sobre a proposta de fazer uma solicitação à Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) para habilitação, na qualidade de Amicus Curiae, nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) nºs 7547 e nº 7555, que tratam de modificações no Código Penal Militar. A proposta foi aprovada à unanimidade.
Texto: Ascom CNPG/MPPA
Fotos: Ascom PGR
