Brasília

Os destaques da atuação do Ministério Público no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, que envolveu centenas de membros e servidores em todo o país, são apresentados pelo livro ‘Ações que salvam: como o Ministério Público se reinventou para enfrentar a Covid-19’. A publicação, lançada no último dia 22, apresenta o trabalho coordenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio do Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia de Covid-19 (Giac),

Composto por diversos integrantes dos órgãos de cúpula de todo o MP brasileiro, o Gabinete atuou com o propósito de enfrentar a doença e salvar vidas. Um dos papéis exercidos pelo Giac foi o de fortalecer a atuação extrajudicial do MP, possibilitando a homogeneização das informações da doença e facilitando a interlocução dos MPs estadual com o Ministério da Saúde. O livro narra as principais frentes de atuação do Gabinete e da PGR, inclusive nas 205 ações de controle concentrado de constitucionalidade que tramitaram junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. Foram reunidas e detalhadas as principais atividades executadas nas esferas extrajudicial, judicial e administrativa.

A publicação é um testemunho do esforço coletivo, do espírito de solidariedade e da capacidade de superação de centenas de procuradores e promotores, os quais estiveram conectados a partir de membros focalizadores. Pelo Ministério Público do Estado do Pará o livro cita como membros focalizadores os promotores de Justiça Ângela Maria Balieiro Queiroz, Carlos Eugênio Rodrigues Salgado dos Santos e Suely Regina Ferreira Aguiar Catete.

As mudanças climáticas e seus reflexos socioambientais, especialmente sobre saneamento, resíduos, desastres ambientais, desmatamento, recursos hídricos, economias e geotecnologias, foram algumas das pautas debatidas durante o seminário “Mudanças climáticas: uma abordagem interdisciplinar”, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nos dias 20 e 21 de setembro. O Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), PGJ do Pará César Mattar Jr., participou do evento e falou sobre os reflexos das mudanças climáticas para o Brasil e, em especial, a Amazônia.

O evento ocorreu na sede do CNMP, em Brasília, e foi promovido pela Comissão de Meio Ambiente, em conjunto com a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e apoio do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), por intermédio do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH). O presidente da Comissão do Meio Ambiente (CMA) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), conselheiro Rinaldo Reis, presidiu a abertura do seminário no dia 20.

O seminário contou com a participação do presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), Alexandre Gaio; o embaixador extraordinário para a Mudança do Clima, Luiz Alberto Figueiredo; a procuradora-chefe da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente da Advocacia-Geral da União (AGU), Mariana Barbosa; o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho; e a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás e membra auxiliar da CMA, Tarcila Santos, entre outros.

Durante os dois dias, o seminário contou com palestrantes e especialistas com relevante atuação na temática. Logo após a abertura, o embaixador extraordinário para a Mudança do Clima, Luiz Alberto Figueiredo, proferiu a palestra magna.

No dia 21 constaram na programação temas relacionados à justiça climática, desastres socioambientais, mudanças climáticas e governança e combate ao desmatamento em face das mudanças climáticas.

Texto: Ascom MPPA, com informações da Ascom CNMP
Fotos: Sérgio Almeida

 Na tarde de segunda-feira, 18, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) assinaram acordo de cooperação com o objetivo de racionalizar a tramitação de processos que envolvem o Ministério Público da União e dos estados, especialmente na esfera criminal. A cerimônia foi prestigiada pelo presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), PGJ do Pará César Mattar Jr., pelo PGJ do DFT, Georges Seigneur e pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Paulo Antônio Locatelli. Assinaram o termo a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, e o presidente do CNMP e procurador-geral da República, Augusto Aras.

Também estiveram presentes ao ato os ministros Sérgio Kukina e Ribeiro Dantas, integrantes do CNMP, o Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Manoel Murrieta e representantes do MP dos estados e do Distrito Federal.

O acordo também prevê a execução de projetos de interesse comum nas áreas de prevenção de litígios, gerenciamento de precedentes qualificados e resolução consensual de conflitos.

No mesmo evento, o CNMP assinou com o Ministério Público de Santa Catarina um termo de cooperação derivado do acordo com o STJ. A ideia é que haja a sucessiva adesão ao acordo por todas as instituições do MP no país.

Em sua fala durante a cerimônia, o Presidente do CNPG, César Mattar Jr., destacou o trabalho das instituições signatárias e a importância do momento.

"Um anseio antigo e um trabalho de muitas mãos, capitaneado pelo STJ e pelo CNMP. É nas gestões de Vossas Excelências, Ministra Maria Tereza e Dr. Augusto Aras, que um passo gigantesco está sendo concretizado, aproximando ainda mais a justiça de seu ideal. Integração, intercâmbio de informações e dados processuais em tempo real, trazendo resolutividade e celeridade aos feitos criminais em trâmite sob os auspícios do STJ. O CNPG e o MP brasileiro estão engajados no novo modelo, que agrega valor e qualidade ao trabalho de nossa instituição. Parabéns a todos os envolvidos no projeto", enfatizou Mattar.

Segundo a ministra Maria Thereza de Assis Moura, o acordo busca formular estratégias eficientes para uma atuação mais harmônica e colaborativa entre o STJ e o Ministério Público. A partir do acesso a dados estatísticos processuais produzidos pelo STJ, por exemplo, o MP terá como adotar novas estratégias de atuação judicial, podendo, inclusive, decidir quando não é vantajoso insistir na tramitação de um processo ou adotar determinada tese jurídica.

Augusto Aras ressaltou que, nos últimos anos, o número de processos em trâmite em todo o Brasil caiu de mais de cem milhões para aproximadamente 80 milhões, redução que demonstra os resultados dos esforços de todas as instituições do sistema de Justiça.

Para o procurador-geral da República, o acordo entre o CNMP e o STJ reforça o compromisso com a melhoria da prestação jurisdicional a partir do intercâmbio de dados e do compartilhamento de experiências.

Texto: Ascom MPPA, com informações da Ascom STJ
Fotos: Ascom STJ

Foto: Ten Rocha

Em concorrida solenidade ocorrida na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília, nesta segunda-feira (25), o Conselho da Ordem do Mérito outorgou a comenda Ordem Nacional do Mérito do Ministério Público a 12 personalidades que prestaram relevantes e significativos serviços ao MP brasileiro. O Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), PGJ do Pará César Mattar Jr., prestigiou a cerimônia.

Foram agraciados, no grau Grã-Cruz, mais alta honraria do Conselho Nacional do Ministério Público, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal e procurador-geral da República de 1985 a 1989, Sepúlveda Pertence (post mortem), representado pelo filho Evandro Pertence; o subprocurador-geral de Justiça Militar José Carlos Couto (post mortem), representado pelo filho José Carlos Couto; o ministro do STF Dias Toffoli; os ministros do Superior Tribunal de Justiça Humberto Martins, Ribeiro Dantas e Mauro Campbell; o procurador-geral do Trabalho, José de Lima; a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, Norma Angélica Cavalcanti; o subprocurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Marfan Vieira; e o ex-conselheiro do CNMP e atual secretário da Casa Civil do Distrito Federal, Gustavo Rocha. 

A Ordem Nacional do Mérito do Ministério Público foi instituída pela Resolução CNMP nº 252/2022. Também referida como ONMMP ou Ordem do Mérito, constitui comenda a ser concedida a pessoas naturais ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, que tenham prestado relevantes e significativos serviços para o engrandecimento e progresso do Ministério Público. 

Integrantes do CNPG acompanham a 14ª Sessão Ordinária do CNMP

O Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), PGJ do Pará César Mattar Jr. e integrantes do Colegiado acompanharam a 14ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), realizada nesta segunda-feira (25), que marcou a última participação do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, durante o segundo mandato como presidente do CNMP. Em razão disso, o Plenário prestou homenagem a Aras pelo trabalho realizado à frente da Casa no período 2019-2023.

O presidente do CNMP, Augusto Aras, apresentou ao Plenário o Relatório Executivo, referente ao período de 2019 a 2023.

Após os pronunciamentos dos conselheiros do CNMP, parabenizando a gestão de Augusto Aras à frente da PGR e do Conselho Nacional, ocorreram as manifestações dos representantes de instituições e de classe presentes à 14ª Sessão Ordinária.

Prestaram homenagens à gestão de Augusto Aras: o presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), PGJ do Pará César Mattar Jr.; o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Manoel Murrieta; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), José Antonio Vieira; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ubiratan Cazetta; o diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e subprocurador-geral da República, Alcides Martins; e o membro da Presidência do CNMP, Marcelo Weitzel.

Texto: Ascom MPPA, com informações da Ascom CNMP
Fotos:  Sérgio Almeida - CNMP / Ten Rocha - MPPA

A possibilidade dos procuradores-gerais celebrarem termos de ajuste de conduta e acordos de não persecução cível, a adoção de um protocolo de atuação na estruturação dos núcleos de autocomposição, entre outros temas, foram pauta de debates durante a 8ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), realizada na sede do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), na quarta-feira (27), em Brasília. A reunião foi conduzida pelo Presidente do CNPG, PGJ do Pará, César Mattar Jr. 

Na abertura da reunião, o Presidente do CNPG, PGJ do Pará César Mattar Jr., agradeceu a acolhida da administração superior do MPDFT aos integrantes do Colegiado e parabenizou o anfitrião do encontro, PGJ do Distrito Federal e Territórios Georges Seigneur, pelo Título de Cidadão Honorário de Brasília, recebido no dia anterior em sessão na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Em sua manifestação o PGJ Georges Seigneur saudou e agradeceu a presença dos representantes dos ramos e unidades do Ministério Público brasileiro e destacou a importância do CNPG para o fortalecimento do MP brasileiro.

Os conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Jaime Miranda, Paulo Passos, Ângelo Fabiano e Antônio Edílio Teixeira, bem como a futura conselheira Ivana Cei, também se pronunciaram, bem como outros integrantes do Colegiado.

Em sua fala, o presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do CNMP, Jaime Miranda, destacou o lançamento do projeto PNAISP, o Manual de diretrizes para a cobrança da pena de multa e o encontro nacional do MP sobre sistema prisional, controle externo da atividade policial e segurança pública, que ocorrerá nos dias 29 e 30 de novembro.

O item seguinte da pauta foi apresentado pelo PGJ do Rio de Janeiro, Luciano Mattos de Souza, que falou sobre tutela coletiva, termo de ajuste de conduta e a Resolução GPGJ nº 2469/-2022 MPRJ, que disciplinou, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o acordo de não persecução cível (ANPC). Foi deliberado que será elaborada uma minuta de enunciado sobre a possibilidade dos procuradores-gerais celebrarem TAC e ANPC.

Na sequência o conselheiro Ângelo Fabiano Farias da Costa, Presidente da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público apresentou aos integrantes do Colegiado a proposta de adoção de um modelo nacional de identidade funcional do Ministério Público. Como exemplo, trouxe o modelo da carteira funcional do MPU, que tem 17 itens de segurança e um porta cartão para membros.

Sobre esse assunto foi definido que a Comissão de Preservação da Autonomia do MP enviará um ofício ao Colegiado, solicitando a criação de um grupo de trabalho para estudos e desenvolvimento da padronização da carteira dos membros do MP brasileiro.

Outro ponto da pauta foi a discussão sobre um Protocolo de Atuação acerca da implantação, estruturação e parametrização dos Núcleos Permanentes de Incentivo à Autocomposição do Ministério Público (NUPEIAs), como forma de otimizar a aplicação da Resolução CNMP nº 118/2004, que dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo à Autocomposição no âmbito do MP. 

O tema foi apresentado ao Colegiado pelo conselheiro Antônio Edílio Teixeira, Presidente do Comitê Permanente Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva do Ministério Público, que entregou minuta de proposta de Protocolo de Atuação.

Texto: Ascom MPPA/CNPG
Fotos: Ascom MPDFT

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) realizou, nesta terça-feira, 4 de julho, na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a sua 6ª Reunião Ordinária. O encontro foi conduzido pelo Presidente do CNPG, PGJ do Pará César Mattar Jr. Na pauta do colegiado questões administrativas, notas técnicas, debates sobre a atuação institucional, congresso do terceiro setor e encaminhamento para indicação de membros ao Conama em data a ser agendada.

Na abertura da reunião o presidente do CNPG deu as boas-vindas aos participantes presenciais e virtuais, e frisou a importância da reunião para discutir temas institucionais que refletirão na atuação do MP brasileiro, com reflexo na sociedade.

Em seguida foi dada a palavra ao anfitrião do encontro, o PGJ do MPDFT Georges Seigneur, que saudou os presentes e desejou uma ótima reunião.

A convite do CNPG, o Senador Eduardo Gomes, do Estado do Tocantins, participou da abertura da reunião extraordinária. Em sua manifestação destacou a importância do MP brasileiro para a defesa da democracia e dos direitos e falou sobre a tramitação legislativa da PEC 10 e da PEC 63. No caso da PEC 10, que institui a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público, informou que esta encontra-se atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.

No item sobre o acesso dos membros do MP brasileiro às dependências dos Tribunais de Justiça, os integrantes do CNPG destacaram que já existe a Nota Técnica nº 13 do Conselho Nacional do Ministério Público que aborda essa questão. Uma resolução que limite as prerrogativas vai de encontro à Lei Orgânica do Ministério Público, que é uma lei complementar. O terma foi apresentado pelo PGJ do Rio Grande do Sul, Alexandre Saltz.

Sobre essa questão o CNPG deliberou por encaminhar expediente ao Promotor de Justiça e Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), João Paulo Schoucair, no sentido de ser garantida a isonomia aos integrantes do MP e da Magistratura, no que se refere ao acesso às dependências dos tribunais.

Em seguida foi analisado o ofício expedido pelo Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudetor), da Comissão Permanente de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios do MPPB, que faz consulta aos Ministérios Públicos Estaduais acerca da estrutura das Promotorias do Torcedor. O Colegiado decidiu que expediente será encaminhado ao Grupo Nacional dos Coordenadores de Centro de Apoio Operacional Criminal (GNCCRIM), por ser matéria penal.

O próximo item da pauta foi a Nota Técnica nº 01/2023 do Grupo Nacional dos Coordenadores de Centro de Apoio Operacional Criminal (GNCCRIM), que questiona diversos pontos da Resolução Nº 484/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes para a realização do reconhecimento de pessoas em procedimentos e processos criminais e sua avaliação no âmbito do Poder Judiciário.

Em sua apresentação sobre o tema, o PGJ do Acre, Danilo Lovisaro, explicou que foi expedida nota técnica do GNCCRIM para análise e aprovação pelo plenário do CNPG. E destacou que a nota se opõe à Resolução 484/2022, pois a competência legislativa é da União e não cabe sua regulamentação por meio de resolução. Além disso, o referido documento possui regras que não estão previstas no Código Penal, o que reforça a necessidade da competência da União.

Como encaminhamento será oficiado à Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) para a possibilidade de ação questionando a constitucionalidade da resolução 484/2022 (ADIN), sem prejuízo de recomendação a ser expedida pelo CNPG, por meio do GNCCrim.

O ponto seguinte da pauta tratou do evento Congresso do Terceiro Setor que será realizado pela Associação Nacional de Procuradores/Promotores de Justiça de Fundações Privadas (Profis). O evento acontece no Estado de Alagoas, nos dias 28 e 29 de setembro, com o objetivo de debater uma uniformização na atuação dos órgãos de execução que atuam na área fundacional. O Subprocurador Administrativo Institucional do MPAL, Lean Araújo, trouxe a presidente da Profis, Janine Soares, para falar sobre o assunto.

Segundo Janine Soares, Presidente da Profis, no ano de 1999 foi subscrita uma Carta no encontro de Alagoas, com algumas metas para o MP brasileiro nessa área. Nesse novo encontro, após 24 anos, o objetivo é refazer essa carta de Maceió, uma releitura da carta de 1999.

“Precisamos uniformizar a atuação na área do terceiro setor, que representa 4% do PIB nacional, por isso a importância de um impacto social positivo na sociedade, vindo do trabalho do MP”, frisou Janine.

O Profis representa os MPs de 22 Estados e o encontro de setembro vai discutir uma proposta de alteração legislativa de atribuição do MP na área civil, em matéria fundacional.

A reunião ordinária encerrou com o Presidente do CNPG, César Mattar Jr., concedendo o prazo até sexta-feira, 7 de junho, para que as unidades do MP brasileiro interessadas façam suas indicações para titular e suplente do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A escolha será feita pelo CNPG em data oportuna.

Assessoria de Comunicação

Na 7ª Reunião Ordinária realizada na sede do Ministério Público Militar (MPM) nesta quarta-feira (23), em Brasília, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) discutiu temas referentes à saúde, atuação no enfrentamento aos atos lesivos ao patrimônio público, acordo de não persecução penal, reconhecimento de pessoas em processos criminais, entre outros assuntos institucionais. O encontro foi conduzido pelo PGJ do Pará, César Mattar Jr. 

Na abertura da reunião, por proposição do Presidente do CNPG, César Mattar Jr., o Colegiado homenageou a trajetória do membro do Ministério Público Militar José Carlos Couto de Carvalho, falecido no último sábado, com um minuto de silêncio.

O Procurador-Geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, também citou o integrante do MPM José Carlos Carvalho e destacou a sua história como presidente da associação e sua dedicada atuação ao MP brasileiro.

 

 César Mattar aproveitou o início dos trabalhos para agradecer e saudar a presença dos Conselheiros Rinaldo Reis, Paulo Passos, Ângelo Fabiano, Jayme Martins e do Promotor de Justiça de Santa Catarina Fernando da Silva Comin, indicado e aprovado para mandato como conselheiro do CNMP, bem como a presença do Presidente da CONAMP Manoel Murrieta.

Após a aprovação da Ata da Reunião Extraordinária de 3 de agosto, em Ouro Preto, o Colegiado apreciou o item da pauta referente a Resolução nº 265/2023 do Conselho Nacional do Ministério Público, que trata da Política Nacional de Atenção à Saúde Mental, aprovada na 9ª Sessão Ordinária do CNMP. A matéria foi apresentada pelo Presidente da Comissão de Saúde do CNMP, Conselheiro Jayme Martins de Oliveira Neto.

Foi debatida a realização de um levantamento das ações adotadas pelos Ministérios Públicos na área da saúde mental e possível implementação de calendário de ações previstas na Resolução 265/2023.

O Conselheiro Jayme Martins enfatizou em sua apresentação a importância da adoção pelos Ministérios Públicos de medidas preventivas quanto à saúde mental de seus integrantes. Citou que uma das ações planejadas e que está em andamento pela Comissão de Saúde do CNMP, é um curso ministrado por especialista, que ajudará a formar agentes multiplicadores dentro dos MPs, que possam identificar quando um integrante da instituição precisa de ajuda na área de saúde mental.

Disse também que será realizado pelo CNMP um Fórum de Saúde Mental e que o evento será informado às unidades do MP brasileiro. Fortalecerá ainda o GT de Saúde Mental, que atuará no fomento de medidas preventivas. Complementou que a Comissão de Saúde do CNMP pretende fazer um levantamento, junto às unidades do MP, das ações que são implementadas na área da saúde mental.

Aproveitando a iniciativa do CNMP e a atualidade do tema, alguns Procuradores-Gerais se manifestaram. O PGJ Luciano Mattos do Rio de Janeiro relatou os problemas que tem enfrentado na área da saúde mental de integrantes da instituição nos últimos anos e destacou a importância das medidas propostas pela Comissão de Saúde do CNMP.

O PGJ do Rio Grande do Sul, Alexandre Saltz, informou que criou um programa de atendimento integral à saúde, incluindo atendimento psicológico aos membros, servidores e estagiários do MPRS. Pediu a parceria da Comissão de Saúde do CNMP para apoiar as medidas estaduais, pois para algumas unidades nem sempre há recursos para todas as ações necessárias.

Luciana Andrade, PGJ do Espírito Santo, disse em sua intervenção que no MPES ocorreu um aumento de CIDs por conta de saúde mental. Por isso, entre outras medidas, foram contratadas duas empresas para ajudar nesse trabalho junto aos integrantes da instituição.

Em sua fala, o PGJ do MPSP Mario Sarrubo ressaltou a parceria com o Hospital das Clínicas de São Paulo, além da contratação pelo MPSP de profissionais da área da saúde, como psicólogos e psiquiatras e a implementação do Programa “Saúde em Foco”.

O PGJ do MPCE, Manuel Pinheiro, alertou sobre os perigos à saúde mental decorrentes das mudanças tecnológicas. Preocupação que foi reiterada pelo Procurador-Geral Militar Antônio Duarte, para que todos fiquem atentos às mudanças laborais trazidas pela modernidade.

Em seguida, a Deputada Federal Renilce Nicodemos, Titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara de Deputados e Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Saúde das Mulheres, convidada a participar da reunião ordinária, se pronunciou.

A deputada saudou os integrantes do CNPG e conselheiros do CNMP presentes e enfatizou a importância da instituição ministerial, bem como parabenizou as unidades do Ministério Público pela atenção dada a saúde de seus membros e servidores. 

A programação contou ainda com a fala on-line do Procurador de Justiça do MPPR, Paulo César Busato, que discorreu sobre a experiência que teve junto ao Ministério Público espanhol, sobre o problema do enriquecimento ilícito, já que em 2022 o legislativo daquele país alterou o Código Penal Espanhol (art. 432). Busato foi trazido ao Colegiado para falar sobre o tema pelo PGJ Gilberto Giacoia, do Paraná. 

Dando prosseguimento aos itens da pauta relacionados à saúde, o Presidente da Comissão Jayme Neto abordou o Pacto Nacional pela Consciência Vacinal, iniciativa do CNMP que tem conseguido a adesão dos Ministérios Públicos, governos e instituições da sociedade. 

O Conselheiro Jayme Neto solicitou aos procuradores-gerais o envio de representantes de saúde de suas instituições a dois eventos de trabalho que a Comissão está organizando. O conteúdo desses dois encontros possibilitará o intercâmbio de práticas e acesso a palestras, com a finalidade que esses membros voltem a seus estados e aprimorem a atuação.

Neto destacou que o CNMP está assinando o Pacto Vacinal com os MPs brasileiros, com os governos e outras instituições da sociedade, como os clubes de futebol dos estados.

Em seguida alguns PGJs falaram das ações que estão em curso em seus estados para garantir a ampliação da cobertura vacinal. Luciano Mattos do MPRJ disse que teve reunião com o Unicef, que pediu a ampliação de horários nos municípios para vacinação. Com isso o MPRJ vai fazer um trabalho para ampliar as datas e horários, incluindo fins de semana.

O Ministério Público do Amazonas falou sobre o Projeto “Juntos pela Vida”, no qual é dado um selo às escolas com maior número de crianças vacinadas. As escolas são premiadas em cerimônia que ocorre no prédio da instituição. Com esse projeto houve um aumento no número de crianças vacinadas. Recentemente uma escola indígena recebeu o selo.

A PGJ do Rio Grande do Norte, Elaine Cardoso Teixeira, relatou que o MPRN possui o selo “Município Amigo da Criança”, lançado ano passado. Em maio de 2023 foi realizada uma cerimônia dentro do MP para dar o selo aos municípios que atingiram 95% de vacinação da pólio.

Encerrando o tema saúde da 7ª Reunião Ordinária ocorreu a adesão do CNPG ao Pacto Nacional pela Consciência Vacinal. Assinaram o documento o Presidente do CNPG, César Mattar Jr. e o Presidente da Comissão de Saúde do CNMP, Jayme Oliveira Neto.

O projeto idealizado pelo CNMP tem como objetivo principal estimular a participação ativa no Programa Nacional de Imunização (PNI) liderado pelo Ministério da Saúde (MS), visando combater a desinformação e promover a confiança na ciência e nas pesquisas médicas.

A pauta prosseguiu com a apreciação pelo Colegiado da Nota Técnica do Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público (GNPP), apresentada pelo Presidente do GNPP, PGJ do Mato Grosso do Sul Alexandre Lacerda, com o tema “Enfrentamento de atos lesivos à administração pública e ao património público. Necessidade de atuação integrada do Ministério Público. Conveniência de estabelecimento de atribuições cumulativas”. A proposição foi aprovada à unanimidade pelos integrantes do CNPG.

Na sequência o PGJ do Mato Grosso, Deosdete Cruz Júnior, apresentou a Recomendação Conjunta nº 02/2023-PGJ/CGMP do MPMT, que trata da prescindibilidade da confissão para celebração de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). O assunto foi amplamente debatido pelos integrantes do Colegiado. A discussão prosseguirá na próxima reunião.

Assessoria de Comunicação

O Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), PGJ do Pará César Mattar Jr., o PGJ Militar Antônio Pereira Duarte, o Corregedor Nacional do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque e os conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Ângelo Fabiano e Moacyr Rey Filho, participaram da 14ª edição do Segurança Pública em Foco, promovido pelo CNMP, na segunda-feira, 18, em sua sede em Brasília.

A edição contou com a exposição do Procurador-Geral adjunto do Condado de Miami-Dade, estado da Flórida, Stephen Talpins, que falou sobre como conseguiu reduzir índices de violência e encarceramento naquela localidade, com queda de 75% nas taxas de crimes violentos desde 1993, provando que a Justiça Inteligente tem impactos positivos na melhoria da segurança pública.

O Presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), idealizadora do programa, conselheiro Jaime de Cassio Miranda, recebeu o Procurador-geral adjunto do Condado de Miami-Dade, Stephen Talpins, e o procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) Eduardo Henrique Soares Machado. Desde 2021, o MPMG vem estreitando a parceria com a Procuradoria-Geral de Miami-Dade para o compartilhamento da experiência americana.

Stephen Talpins explicou como a Procuradoria-Geral daquele condado americano vem conseguindo a redução local dos índices de encarceramento e de crimes violentos por meio da Justiça Inteligente. Uma das primeiras premissas foi perceber para quem, de fato, é a prisão.

A prática do condado tem demonstrado que a prisão em penitenciárias estatais é contraindicada para determinados tipos de infratores, a exemplo daqueles que cometeram crimes de menor potencial ofensivo (alguns tipos de roubo, assalto, furto e fraudes) e quando a sentença é de até 365 dias de prisão. Em Miami-Dade, essas pessoas vão para o que Talpins chama de Community Supervision (supervisão comunitária), por meio da qual os laços, a comunidade, amigos, família e o trabalho são fatores críticos para sua reinserção e restabelecimento na sociedade.

De acordo com Talpins, há alternativas mais justas, mais eficazes e menos onerosas do que o encarceramento. A prisão e a cadeia custam dez vezes o valor da supervisão comunitária. 20 mil dólares por ano é o custo de uma pessoa dentro de uma prisão na Flórida.

Leia aqui a matéria completa do CNMP

Texto: Ascom MPPA, com informações da Ascom CNMP
Fotos: Ascom CNMP

Integrantes do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e o Presidente do Colegiado, PGJ do Pará César Mattar Jr., estiveram na manhã desta quarta-feira (14), na solenidade de abertura do Congresso CONAMP Mulher, em Brasília. O evento foi conduzido pelo presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Manoel Murrieta, e reuniu diversas autoridades nacionais. 

Palestra inaugural

Após a abertura oficial, a ministra Cármen Lúcia do Supremo Tribunal Federal proferiu palestra inaugural com o tema “A atuação do sistema de justiça brasileiro voltada para a promoção da equidade de gênero”. “Meu carinho pelo Ministério Público é quase uma segunda pele para mim, vem da alma. Respeito as possibilidades que o Brasil tem de promover as transformações necessárias por ter o Ministério Público que tem”, afirmou a ministra.

Ao comentar exemplos práticos e cotidianos de sua vivência, a Ministra pontou a necessidade de uma postura de enfrentamento da atual posição feminina já que mulheres, de acordo com a ministra, ainda são percebidas como desiguais e sem valor. “O que queremos é igualdade entre todos. Somos mulheres em movimento permanente”.

Cármen Lúcia também abordou a temática a partir das perspectivas: democracia e igualdade, sistema de Justiça/comunidade Jurídica e equanimidade. 

A ministra finalizou citando Guimarães Rosa: "sorte é isso, é merecer e ter". "Mas eu tenho aprendido que para a gente ter, é preciso lutar. Merecer, todos nós merecemos uma socidade justa sim. Mas merecer e ter é uma ação construtiva. Portanto, que todas nós façamos por ter, ter direitos iguais, ter um Brasil justo para todos". 

Painéis

Dando prosseguimento à programação, o Presidente do CNPG, César Mattar Jr., presidiu o painel "Saúde da Mulher e Saneamento Básico: o papel do Ministério Público na efetivação do novo marco legal do saneamento", que também teve como relatora a promotora de Justiça do Maranhão, Ana Teresa Silva de Freitas e contou com a participação da procuradora regional da República MPF 3ª Região, Sandra Kishi; da presidente da Tratta Brasil, Luana Pretto; da gerente executiva de relações institucionais da AEGEA, Andrea Haggstram e da procuradora geral da SANEAGO/AESBE, Ariana Garcia do Nascimento Teles.

Mesa de abertura

A mesa de honra da solenidade de abertura contou com as presenças das seguintes autoridades: César Mattar Jr., presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG); Manoel Murrieta, presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP); Deluse Amaral, coordenadora de comissão de mulheres da CONAMP; Georges Seigneur, procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT); Cármen Lúcia, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF); Raquel Dodge, subprocuradora-geral da República; Eunice Carvalhido, representando o procurador-geral da República; Otávio Rodrigues Júnior, representando o presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); Adriana Medeiros Gurgel de Farias, representando a corregedoria nacional do Ministério Público; e Renata Malheiros, representando o Sebrae nacional.

Assessoria de Comunicação

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), repudia, veementemente, o atentado que vitimou o promotor de justiça do MP do Rio Grande do Sul,  JAIR JOÃO FRANZ.

A violência perpetrada contra um agente de Estado no exercício do seu mister, constitui agressão ao estado democrático de direito e às instituições republicanas.

O CNPG se solidariza com o promotor de justiça e seus familiares, bem assim com o Ministério Público do Rio Grande do Sul, e permanece aliado, inclusive pelo GNCOC, na busca pela identificação dos meliantes, em tutela da completa e célere investigação dos fatos, e pela rápida resposta às sociedades gaúcha e brasileira.

O Ministério Público brasileiro não se quedará às tentativas de abalar seus alicerces institucionais e constitucionais, tão pouco se intimidará, prosseguindo com firmeza no combate à criminalidade organizada e aos que insistem em tentar enfraquecer a sua atuação.

CÉSAR MATTAR JR.
Presidente do CNPG

O plenário do Senado aprovou na terça-feira, 8, quatro indicações para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os novos conselheiros são o Procurador de Justiça Militar Jaime de Cassio Miranda, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Moacyr Rey Filho, o Procurador do Trabalho Ângelo Fabiano Farias e o Procurador da República Antônio Edílio Magalhães.

Os aprovados na sessão de ontem no Plenário já haviam passado por sabatina e aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Os quatro já ocupam uma vaga no CNMP e foram reconduzidos.

Na mesma sessão foi aprovada a recondução do Promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia João Paulo Santos Schoucair para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na vaga destinada ao Ministério Público dos estados.

Na sessão do dia 2 de agosto o Senado já havia aprovado para o CNMP os nomes do Procurador de Justiça Paulo Cézar dos Passos (MPMS), que foi reconduzido ao cargo de conselheiro; a procuradora de Justiça Ivana Franco Cei (MPAP) e o Promotor de Justiça Fernando da Silva Comin, que irão exercer o primeiro mandato no Conselho Nacional.

O CNMP é formado por 14 membros com mandatos de dois anos, admitida uma recondução. O órgão tem a função de executar a fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público e é presidido pelo procurador-geral da República.

Texto: Assessoria de Comunicação
Foto: Jefferson Rudy, Agência Senado