Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH)

Com papel estratégico na articulação de políticas públicas voltadas à dignidade da pessoa humana, o GNDH tem como missão integrar esforços institucionais e sociais em prol da garantia dos direitos civis, políticos, sociais, econômicos, culturais e ambientais, sempre com base nos princípios da universalidade, transversalidade, indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos.

Entre as principais atribuições do GNDH, destacam-se:

• Elaboração do Plano de Atuação Anual (PAA), com metas e prazos definidos, apresentado ao CNPG;
• Integração entre os ramos do Ministério Público, promovendo ações conjuntas e fortalecimento institucional;
• Fomento à cooperação federativa, com articulação entre União, estados, municípios e o Distrito Federal;
• Diálogo contínuo com a sociedade civil organizada, em especial com entidades que atuam na promoção dos direitos humanos;
• Proposição de políticas públicas e iniciativas legislativas que fortaleçam a defesa dos direitos fundamentais;
• Sugestão de convênios e parcerias nacionais e internacionais voltadas à promoção dos direitos humanos;
• Alinhamento com as Corregedorias dos MPs, visando à orientação e à efetividade das metas do PAA.

Por meio dessas ações, o GNDH afirma-se como uma plataforma de cooperação nacional, essencial para a atuação coordenada do Ministério Público brasileiro na proteção dos direitos humanos, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e democrática.