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Conselho Nacional de Procuradores-Gerais - CNPG

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O Presidente do CNPG, Cláudio Lopes, participou nesta quarta-feira (08/02) de debate na Globo News sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, de 2011. A PEC quer retirar do Ministério Público (MP) o poder de investigação criminal, ficando apenas sob responsabilidade da polícia a investigação de crimes. Assista aqui ao vídeo do debate.

“Sou radicalmente contra. Essa proposta, até diria sem ser desrespeitoso, tem um ar de impunidade, porque o monopólio da investigação não deve ficar a cargo da polícia. À polícia compete investigar, mas há certos casos em que é fundamental que o Ministério Público, como dono da ação penal, como destinatário das provas colhidas no inquérito policial, possa ter o poder de investigar”, disse Cláudio Lopes durante a entrevista na Globo News.
O jurista Luiz Flávio Gomes, que também participou do debate, ratificou as palavras do Presidente do CNPG: “É um erro da emenda centralizar a investigação somente na polícia. O Ministério Público pode contribuir muito para que se investiguem crimes no Brasil.”,  criticou Gomes. Segundo ele, a proposta não deve passar: “É um equívoco, é um erro. Somente 8% dos homicídios no Brasil são investigados. Se a polícia não dá conta de investigar nem sequer o crime mais grave que é o de homicídio, imagina concentrar nela todas as investigações”, ressaltou o jurista.
Para Cláudio Lopes, a PEC 37 significa um retrocesso. “Se essa nova lei vier, vai causar dois problemas: um para o futuro, porque o MP ficará impedido de investigar, e o outro é que vai extinguir uma série de investigações, uma série de processos importantes que estão tramitando nos Tribunais, cuja investigação nasceu no MP, foi feita exclusivamente no MP. Consequentemente levará à impunidade. O Ministério Público não pretende tomar para si as investigações genericamente. O MP quer continuar a ter o direito de investigar em alguns casos que são importantes”, destacou o Presidente do CNPG.
“Em um momento em que os Tribunais Superiores, o próprio Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, já vêm decidindo que o MP deve e pode investigar nesses casos, vejo com preocupação essa emenda. E quero crer que o nosso Congresso Nacional, conhecendo melhor a questão, com aprofundamento, com amadurecimento, não vai deixar que essa proposta vigore, porque ela é contrária aos interesses da população”, comentou Cláudio Lopes, que defende que a polícia e o Ministério Público continuem a atuar integrados no combate ao crime. “Parceria que tem dado certo e proporcionado vitórias expressivas no combate à criminalidade em diversos estados brasileiros”, concluiu o Presidente do CNPG.



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