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Conselho Nacional de Procuradores-Gerais - CNPG

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Em editorial publicado no domingo (15/07), o jornal O Globo criticou as tentativas de retirar do MP o poder de investigação: o processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), e a Proposta de Emenda Constitucional nº 37 (PEC 37), também conhecida como “PEC da Impunidade”, que está sendo analisada no Congresso Nacional e que restringe às polícias a tarefa de investigar. Na semana passada, O Globo já havia publicado matéria em que o Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG), Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Lopes, alertava sobre os riscos para a sociedade caso a PEC 37 seja aprovada. E o colunista Luiz Garcia publicou artigo que citava investigações conduzidas pelo MP que ajudaram a Justiça no combate à impunidade.

No editorial deste domingo, sob título “Limitar o MP é incentivar a impunidade”, o jornal analisa a importância das investigações conduzidas pelo MP. “Pela abrangência de atuação, o MP contraria muitos interesses e, por conseqüência, é alvo constante, na Justiça e no Congresso, de tentativas de limitação dos seus poderes. O objetivo costuma ser cassar do MP a prerrogativa de fazer investigações por conta própria, sem depender das polícias, as quais, por sinal, estão sob o campo de supervisão do organismo”. E conclui: “Se for aprovada (a PEC 37), apenas o Executivo, a que estão subordinadas as corporações policiais, encaminhará inquéritos à Justiça. Um perigo”.

Em seu artigo, Luiz Garcia defendeu o trabalho de Procuradores e Promotores e destacou importantes investigações realizadas pelos MPs de todo o País.   

“(...) Levantamento do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG) revela um considerável número de casos em que suas iniciativas foram decisivas em uma quantidade de processos contra políticos e ocupantes de cargos públicos. Por exemplo, nos casos em que políticos como os ex-governadores Joaquim Roriz e José Roberto Arruda foram forçados a renunciar seus mandatos. Sem falar no escândalo envolvendo Carlos Cachoeira, que está preso, e o senador Demóstenes Torres, cujo mandato está para ser cassado”.

Na matéria de domingo (08/07), Cláudio Lopes mencionava casos que foram investigados pelo Ministério Público em todo o País, apontava as razões que levavam a esta abordagem do MP e lembrou que, no Estado do Rio de Janeiro, atualmente, a Instituição atua em parceria com a Secretaria Estadual de Segurança Pública. “Em 1993, fomos responsáveis aqui no Rio de Janeiro pelo primeiro caso de investigação direta feita com sucesso pelo MP, o estouro da fortaleza do Castor de Andrade. Descobriu-se, então, porque na época contraventores praticavam impunemente o jogo do bicho em cada esquina do Rio de Janeiro. Era porque havia uma lista de propina em que muitos e muitos policiais militares e civis estavam envolvidos”.

Além de mencionar as ações que o MP realizou no combate à impunidade, Cláudio Lopes advertia na reportagem que, caso a PEC seja aprovada, uma brecha poderá ser aberta para a Justiça considerar inválidas as investigações realizadas pelo Ministério Público.

Ainda sobre o mesmo tema, foi realizado, na sexta-feira (06/07), um debate na TV Brasil que contou com a participação do Presidente em exercício da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcante, e com o presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, Marcos Leôncio. O presidente da ANPR, Procurador da República José Robalinho, defendeu a atuação do MP nas investigações. “O MP não pretende nem nunca pretendeu substituir a polícia, que é quem tem estrutura para investigar. Mas o papel suplementar do MP nas investigações é absolutamente essencial”. Já o Presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, Marcos Leôncio, contestou o conjunto de atribuições do MP brasileiro. “Em muitos países o MP tem esse poder de investigação e até de controle sobre a polícia judiciária. Mas em nenhum desses países o MP tem o poder e o conjunto de atribuições que o MP brasileiro tem.

Veja mais:

Leia na íntegra o editorial publicado no jornal O Globo

Leia na íntegra o artigo de Luiz Garcia publicado no jornal O Globo

Leia na íntegra a matéria publicada no jornal O Globo

Clique aqui e confira o debate veiculado na TV Brasil

Clique abaixo e assista ao debate veiculado no programa Entre Aspas da GloboNews (em três partes)

Parte 1 Parte 2 Parte 3

Aproveite e confira reportagem sobre o tema publicada no jornal Estado de São Paulo

Veja reportagem publicada no jornal Folha de São Paulo



Fonte: Ascom MPRJ
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