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Conselho Nacional de Procuradores-Gerais - CNPG

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O Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) do Ministério Público dos Estados e da União, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Cláudio Lopes, assinou em Brasília, nesta quinta-feira (12/07), acordo de cooperação com a Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Maria do Rosário, que reforça a atuação do Ministério Público brasileiro no combate às violações de direitos de crianças e adolescentes. A parceria faz parte da criação da Rede Protege-Disque Direitos Humanos (Disque 100) e tem como objetivo a uniformização de procedimentos relativos ao fluxo das comunicações, ao Ministério Público, de denúncias ao Disque Direitos Humanos – Disque 100, referentes à violência praticada contra crianças e adolescentes, visando à interrupção das violações de seus direitos fundamentais. O acordo vale por dois anos. Cláudio Lopes assinou o acordo acompanhado do Presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH/CNPG), Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo de Lima Veiga.

“Fico extremamente feliz com o fato de o governo federal reconhecer a importância do CNPG e firmar um termo de cooperação que permitirá a criação de mais um importante mecanismo de proteção de nossas crianças e adolescentes com o envolvimento dos Promotores com o Disque 100. Vamos ainda aproveitar para integrar com o PLID (Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos, do MPRJ). Agradeço, em especial, a Ministra Maria do Rosário”, ressaltou Cláudio Lopes.

Pelo acordo de cooperação o CNPG se compromete a estimular o diálogo com os Procuradores Gerais das 27 (vinte e sete) Unidades da Federação com o intuito de que sejam firmados Termos de Compromisso Operacional entre os Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal, o CNPG e a SDH para a uniformização dos procedimentos.

O termo de compromisso especifica que caberá ao CNPG, por intermédio da Comissão Permanente da Infância e Juventude - COPEIJ, integrante do Grupo Nacional de Direitos Humanos – GNDH, indicar membros que integrarão Grupo de Trabalho Permanente, com a finalidade de discutir, com periodicidade mínima semestral, o aperfeiçoamento contínuo do fluxo das comunicações de denúncias ao Ministério Público, junto ao Departamento de Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos ou outro órgão da SDH designado para esta função.

A assinatura do acordo ocorreu durante a 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, cujo objetivo é debater a Política Nacional e o Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente. Lopes participou do evento, que termina no dia 14, acompanhado do Coordenador do Núcleo de Apuração Criminal (NAC) do MPRJ, Procurador de Justiça, Rogério Scantamburlo.

A Ministra agradeceu ao CNPG pela assinatura do convênio e disse que acredita firmemente que haverá efetividade na apuração de crimes que envolvam crianças e adolescentes.



Fonte: Ascom MPRJ

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